O titular da Promotoria Especializada de Gravataí, promotor de Justiça Daniel Martini, ingressou na Justiça com pedido de intervenção judicial no Canil Municipal da cidade na tarde desta quarta-feira, 7. A solicitação ocorre mediante novas denúncias veiculadas na imprensa a respeito de maus tratos aos animais lá acolhidos. Entre os pedidos, o MP requer a nomeação de um interventor judicial para atuar no Canil, com formação na área de biologia ou medicina veterinária, às custas do Município de Gravataí, pelo prazo inicial de seis meses.
A tarefa do interventor seria fazer cumprir estritamente as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o MP e a Prefeitura em 2007, em que o Poder Municipal se comprometia em recolher animais abandonados em local adequado, bem como promover alimentação e tratamento veterinário. O interventor deverá monitorar as ações para a adequação do canil e remeter ao Judiciário relatórios mensais das medidas adotadas quanto à alimentação, tratamento, abrigo, superpopulação e higiene.
A Promotoria requisitou, ainda, que seja determinado à diretoria do Canil Municipal que acate todas as decisões do interventor, que o Município disponibilize equipe técnica adequada para vigilância e assistência aos animais, e que determine técnico responsável, que disponibilize alimentação e medicamentos suficientes.
O MP acompanha a situação do Canil Municipal desde 2003, quando foi instaurado um inquérito civil para o atendimento de animais abandonados e em situação de rua. No TAC, foi concedido prazo de seis meses para a regularização. No entanto, em 2008, o Termo foi executado por descumprimento. Mesmo após determinação da Justiça para a obediência ao acordo com o MP, os problemas não foram sanados.
A tarefa do interventor seria fazer cumprir estritamente as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o MP e a Prefeitura em 2007, em que o Poder Municipal se comprometia em recolher animais abandonados em local adequado, bem como promover alimentação e tratamento veterinário. O interventor deverá monitorar as ações para a adequação do canil e remeter ao Judiciário relatórios mensais das medidas adotadas quanto à alimentação, tratamento, abrigo, superpopulação e higiene.
A Promotoria requisitou, ainda, que seja determinado à diretoria do Canil Municipal que acate todas as decisões do interventor, que o Município disponibilize equipe técnica adequada para vigilância e assistência aos animais, e que determine técnico responsável, que disponibilize alimentação e medicamentos suficientes.
O MP acompanha a situação do Canil Municipal desde 2003, quando foi instaurado um inquérito civil para o atendimento de animais abandonados e em situação de rua. No TAC, foi concedido prazo de seis meses para a regularização. No entanto, em 2008, o Termo foi executado por descumprimento. Mesmo após determinação da Justiça para a obediência ao acordo com o MP, os problemas não foram sanados.
Fonte: MPE/RS - http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id27647.htm
Cenas de horror no Canil de Gravataí
Lisiane Lisboa - Diário Gaúcho
Após receber denúncias de maus-tratos em estabelecimento municipal, equipe flagra cães comendo outros cães
Mais de 350 cães estão abandonados no Canil Municipal de Gravataí, sem cuidados e higiene. A fome desesperadora os levou a cometer um ato de canibalismo. Um grupo de cães tentou mutilar um animal da mesma espécie.
Veja matéria completa em www.goo.gl/vY645
ENVIE SUA MENSAGEM SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS!
Sugestão de texto:
Assunto: Maus-tratos no canil público de Gravataí
Solicito ao Ministério Público Estadual do RS e à Polícia Civil em Gravataí/RS que investiguem as denúncias de maus-tratos aos animais (crime previsto na lei federal 9605/98) no Canil Público desta cidade, conforme matéria veiculada pelo Diário Gaúcho em www.goo.gl/vY645, quando a equipe de reportagem flagrou cenas de canibalismo entre os animais sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Gravataí.
Respeitosamente,
(nome)
(cidade/estado)
Envie mensagem para:
pjegravatai@mp.rs.gov.br
mpgravatai@mp.rs.gov.br
pgj@mp.rs.gov.br
imprensa@pc.rs.gov.br
Com cópia para:
lisiane.lisboa@diariogaucho.com.br
jornaldegravatai@terra.com.br
rafael@grupocg.com.br
sms@gravatai.rs.gov.br
Após receber denúncias de maus-tratos em estabelecimento municipal, equipe flagra cães comendo outros cães
Mais de 350 cães estão abandonados no Canil Municipal de Gravataí, sem cuidados e higiene. A fome desesperadora os levou a cometer um ato de canibalismo. Um grupo de cães tentou mutilar um animal da mesma espécie.
Veja matéria completa em www.goo.gl/vY645
ENVIE SUA MENSAGEM SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS!
Sugestão de texto:
Assunto: Maus-tratos no canil público de Gravataí
Solicito ao Ministério Público Estadual do RS e à Polícia Civil em Gravataí/RS que investiguem as denúncias de maus-tratos aos animais (crime previsto na lei federal 9605/98) no Canil Público desta cidade, conforme matéria veiculada pelo Diário Gaúcho em www.goo.gl/vY645, quando a equipe de reportagem flagrou cenas de canibalismo entre os animais sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Gravataí.
Respeitosamente,
(nome)
(cidade/estado)
Envie mensagem para:
pjegravatai@mp.rs.gov.br
mpgravatai@mp.rs.gov.br
pgj@mp.rs.gov.br
imprensa@pc.rs.gov.br
Com cópia para:
lisiane.lisboa@diariogaucho.com.br
jornaldegravatai@terra.com.br
rafael@grupocg.com.br
sms@gravatai.rs.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário