Muitas vezes os maus tratos a bichos nem são intencionais, como esquecer cães presos em corrente ao relento sob chuva ou sol escaldante, ou mantê-los em más condições de higiene. Nesses casos, costuma bastar uma advertência ao dono ou pessoa responsável.
Quem testemunhar casos graves de maus tratos e violência a animais deve ir à delegacia mais próxima e fazer um Termo Circunstanciado (traduzindo do juridiquês, é um Boletim de Ocorrência para crimes cuja pena não ultrapasse multa e dois anos de reclusão), com base no Artigo 32 citado acima.
Lembramos que as denúncias podem ser feitas anonimamente e que chegarão ao acusado com identificação do Ministério Público, pois juridicamente animais são considerados não só parte do meio ambiente, mas também um bem de propriedade do Estado.
Pode-se também denunciar por telefone e pela internet. A entidade protetora Arca Brasil informa que há vários Disque-Denúncia (para todos os crimes de violência, aliás) atendendo a todas as regiões do Brasil. Anotem:
REGIÃO SUL
RS - 181
SC - 181
PR - 181
REGIÃO SUDESTE
SP - 181
MG - 181
RJ - (21) 2253-1177 e 0300 2531177 (Petrópolis)
REGIÃO NORDESTE
BA - 3235-000 (Capital) e 181 (Interior)
SE - 181
AL – 0800 2849390 Polícia Civil e (82) 3201-2000 Polícia Militar
PE - (81) 3421-9595 (Capital) e (81) 3719-4545 (interior)
PB - 197
RN – 0800 842999
CE - (85) 3488-7877
PI – 0800 2805013
MA - 3233-5800 (Capital) e 0300 3135800 (interior)
TO – 0800 63 1190
REGIÃO NORTE
PA - (94) 3346-2250 e 181
AM – 0800 0920500
RR – 0800 951000
AP – 0800 968080
AC - 181
RO – 0800 6471016
REGIÃO CENTRO-OESTE
MT - 197
MS - 147
GO - 197
DF - 197
Lembremos também o IBAMA, cujo telefone é 0800 618080. Poderá ainda ser útil contatar a Delegacia do Meio Ambiente, e aqui vão os telefones de várias no Brasil:
Brasília: (61)3327-0576 Fax: (61)3328-6070
Goiânia: (62) 3201-2637, fax (62) 3201-2632 e e-mail: dema-goiania@policiacivil.go.g
São Paulo: (11) 3214-6553 e (11) 3259-2801
Belém: (91) 3238-1225
Manaus: (92) 3446-3921
Recife: (81) 3419-3600
Macapá: (96) 3227-3188
No Estado de São Paulo, a Polícia Militar Ambiental atende a crueldades, desmatamento, caça, pesca ilegal, tráfico e venda de animais silvestres; seu número é 0800 132060. E na cidade de São Paulo, pode-se ligar também para o número 156, e a pessoa que atender abrirá um protocolo que será encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses.
Em Sampa é possível denunciar maus tratos a animais também pela Internet, e encaminhando B. O. eletrônico em www.seguranca.sp.gov.br (em até 30 minutos a Polícia entrará em contato para a confirmação das informações prestadas) ou denunciando pela página sac.prodam.sp.gov.br
Publicado em Cantinho Animal
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