Foi sancionada, na tarde de ontem (22), pelo prefeito Luciano Ducci, a Lei que pune, de forma rigorosa, a prática de maus-tratos a animais em Curitiba. O texto, de autoria do prefeito, foi uma resposta ao projeto apresentado pelo vereador Professor Galdino (PSDB) em março de 2010. Mais de um ano depois, a Lei, ansiada por protetores e defensores da vida, é uma realidade curitibana.
Na época em que o vereador apresentou o projeto de Lei, elaborado com a colaboração de ONGs (Organizações Não Governamentais) e técnicos da área, o texto chegou a ser aprovado na Câmara, mas foi vetado pela Prefeitura, que se comprometeu em readequar o projeto a fim de torná-lo mais eficiente e compatível com as possibilidades da cidade. O argumento utilizado para o veto, naquele momento, foi de que ele criaria despesas para o município quando tratava de aparelhar equipes especializadas nas secretarias de Meio Ambiente, Saúde e Defesa Social. O novo texto, aprimorado pelo corpo técnico da Prefeitura, foi apresentado à Câmara na primeira semana de novembro.
“O que estamos vivendo hoje é a concretização de um longo trabalho de ONGs, protetores independentes, veterinários, zootecnistas, biólogos e diversos técnicos da área que participaram da elaboração desse projeto”, disse o vereador que também comentou a reação que o veto do projeto recebeu na época. “Nossas caixas de emails receberam enxurradas de emails de todo o Brasil, de pessoas que acompanharam o processo de elaboração do projeto de Lei e que fizeram a pressão necessária para que não fosse só mais um texto no papel. A pressão dessa população foi fundamental nesse processo. Essa é uma lei que, literalmente, emanou do clamor popular”, completou.
A Lei Municipal n° 13.908/2011 criminaliza práticas que atentem contra a vida de qualquer animal. As ações punitivas vão desde aplicação de multa até sanções administrativas a entidades e indivíduos que sejam denunciados ou flagrados praticando atos de maus-tratos, tortura ou qualquer ação que atente contra a dignidade de animais de qualquer espécie, de forma intencional ou não.
“Procuramos estender, já em nosso primeiro projeto, a penalização mais rígida, para que não houvesse impunidade nos casos de maus-tratos, mas o município não pode estabelecer punições além de multas e sanções administrativas. Eu tenho o posicionamento de que práticas graves de maus-tratos com conseqüências como a morte do animal, deveriam ser punidas com prisão, mas infelizmente isso está além das nossas possibilidades”, explicou o vereador.
Já está sendo agendada uma reunião do vereador com a secretária municipal de Meio Ambiente para definir políticas de conscientização e esclarecimento sobre a Lei. “Pretendemos ensinar às pessoas os procedimentos adequados para denunciar maus-tratos e sugerir a distribuição de materiais de esclarecimento sobre o teor da Lei. Toda a população precisa saber que a impunidade para maus-tratos acabou”, completou.
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