PARA MAIS RIGOR NAS LEIS É PRECISO UNIÃO !

INFORMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DE NOVAS LEIS. SONHO X REALIDADE. SÓ COM UNIÃO E "PÉ NO CHÃO" PODEREMOS CHEGAR AO NOSSO OBJETIVO POR UMA LEI MAIS SEVERA DE PROTEÇÃO E PROIBIÇÃO DE OFENSORES DE ANIMAIS SE PUNIDOS E TER ANIMAIS NOVAMENTE Promotor público do município de Piracicaba Fábio Salem, indicou uma multa ao responsável pela morte do Lobo no valor de 2 salários mínimos, com base na lei federal de crimes ambientais nº 9.605/98, sem detenção do agressor, mais 120 horas de trabalho no canil municipal. Sequer a dívida do tratamento do cão Lobo será repassada ao agressor.
Este caso do cão Lobo, assim como tantos outros que diariamente ficamos sabendo, suscitou uma mobilização nacional com a intenção clara de haver punições mais severas (criminal e administrativamente) que não consolidem injustiça e a impunidade para crimes de maus-tratos e até morte de animais domésticos e domesticados.
Coletivamente foi criada uma Petição Pública, com o nome de #LeiLobo, para dar visibilidade a este desejo popular. E o resultado desta coleta de assinaturas foi entregue a autoridades na 3ª feira (29/11), em Brasília, juntamente com um documento que detalha o desejo desta comissão e suas propostas.
Esta comissão está formada por: Marcelo Médici, Ricardo Rathsam, Julia Bobrow (atores), Alessandra Siedschlag (jornalista R7), Daniel Guth (assessor parlamentar), Beth Castilho (jornalista), Fernanda Barros (ong Segunda Chance), Adriana Walch (ong Segunda Chance), Miriam Miranda (ong Vira Lata Vira Vida), Dra. Rosana Negretti (advogada da ong Vira Lata Vira Vida), Fabiana Saragusa (jornalista da Folha de São Paulo).

As audiências se darão em Brasília, com as seguintes autoridades: Sr. Aloysio Nunes Ferreira, Senador da República; Sr. Ricardo Izar, Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais; Sr. Ricardo Tripoli, Deputado Federal; Sr. Alessandro Molon, Deputado Federal e Presidente da Subcomissão Especial de Crimes e Penas; Sr. Luiz Paulo Barreto, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça.
A comissão ouviu, atentamente, todas as opiniões e saídas legais sugeridas nas audiências. Essa visita resultará numa ação concreta para que se consiga aumentar as penalidades nos casos de maus tratos. A legislação atual é muito branda e protetores temem que casos como o de Lobo, se multipliquem no país.
A tentativa de uma nova lei deverá ser descartada, uma vez que há anos tramitam na Câmara dos Deputados, outras leis referentes aos animais. Uma nova lei entraria na “fila” e poderia demorar anos para ser votada, sem garantia de aprovação. 

A comissão definirá os próximos passos de atuação e buscará respaldo na Frente Parlamentar de Defesa dos Animais, presidida pelo deputado federal Ricardo Izar.

Será estudada a possibilidade do projeto de iniciativa popular, uma vez que a Petição Pública pela Lei Lobo conseguiu 62.000 assinaturas em 10 dias. 

Todos os participantes da comissão voltaram otimistas, porém cientes que é preciso de uma união da sociedade brasileira em busca de justiça para os animais do nosso país.

Aurea Abrantes